Você já escolheu seu deputado?

Você já deve ter ouvido essa pergunta algumas vezes; contudo, talvez seja a escolha mais difícil para a maioria das pessoas, principalmente porque há um verdadeiro menosprezo institucional para esta questão.

Todos sabemos que precisamos votar; todavia, nem sempre sabemos para que estamos votando. A lei obriga as pessoas em determinada faixa etária a votarem com risco até de ter o direito de ir e vir suspenso por causa das obrigações eleitorais; no entanto, não há lei que obrigue as pessoas a saberem as funções de cada um dos nossos representantes, nos quais somos obrigados a votar.

A nossa República é formada por três poderes: o Executivo, que executa as leis; o Legislativo, que elabora as leis; e o Judiciário, que fiscaliza as leis. Apesar de serem três poderes oficiais, a população brasileira pode escolher apenas dois: o Executivo, cuja campanha é extremamente cara e abrangente; e o Legislativo, cuja campanha é bastante peculiar.

Os poderes supracitados estão organizados nos níveis administrativos federal, estadual e municipal. No nível executivo, o presidente exerce o poder executivo federal; o governador, estadual; o prefeito, municipal. No nível legislativo, os deputados federais e senadores exercem o poder legislativo federal; os deputados estaduais, estadual; e os vereadores, municipal.

Até aqui, não há novidade nenhuma. Em todo caso, é muito mais fácil para qualquer eleitor com algum grau de conhecimento e consciência política saber que estamos em eleições federais e estaduais – ou seja, não há eleição para prefeito nem para vereador neste ano. Assim, se alguém promete fazer algum tipo de obra ou investimento na localidade, tal promessa pode ser falsa, pois o tal candidato, se eleito, terá outras obrigações.

Para começo de conversa, quem faz obra é o poder EXECUTIVO – ou seja, prefeitos, governadores e presidente da República. Vereadores, deputados e senadores podem, no máximo, solicitar a realização de uma obra ou outra, desde que o orçamento votado no legislativo permita – somente nesse ponto é possível o vereador, o deputado ou o senador solicitar (e não fazer) a bendita obra.

Os candidatos ao poder executivo possuem grande exposição na mídia. Isso vai desde a propaganda eleitoral gratuita, que passa tanto no horário reservado para isso quanto em intervalos comerciais, até à promoção de debates e entrevistas promovidas pelas emissoras de rádio e televisão.

Quanto aos candidatos ao poder legislativo, o que resta? É dada tanta importância ao poder executivo que pouquíssimos se lembram de dar atenção ao poder legislativo. Você já viu algum debate entre candidatos a deputado ou a senador? E que importância eles têm? Por quê é preciso olhar para eles?

Como eu havia falado no início deste texto, nossa República é dividida em três poderes, e nós, eleitores, só podemos votar para dois: Executivo e Legislativo. Assim, se damos muita importância ao Executivo e nos esquecemos do Legislativo, certamente algo vai sair errado.

O Legislativo, grosso modo, elabora as leis e organiza o orçamento. Quando o Legislativo não está em harmonia com o Executivo, nada funciona direito, ou seja, não são votadas leis nem é organizado um orçamento que coaduna com a proposta do Executivo – ou seja, as promessas e propostas divulgadas antes das eleições podem não ser cumpridas.

Você já deve ter ouvido falar em mensalões e tráfico de influência, não é mesmo? Essas coisas só acontecem porque algo não funciona harmonicamente. Tudo bem que quem é corrupto vai querer dinheiro de qualquer forma; todavia, quando há harmonia entre o executivo e o legislativo, tais práticas, em tese, não tenderiam a acontecer por causa da concordância de posições entre o executivo e o legislativo.

A boa escolha do executivo também requer uma boa escolha para o legislativo. Nem sempre aquele vereador, deputado ou senador que promete a obra na sua rua é o legislador mais adequado ou está de acordo com o executivo. Aliás, o legislativo pode impedir determinados abusos do poder executivo; todavia, é importante que haja harmonia entre os dois poderes para não necessitar chegar a extremos, como o denuncismo que costumamos ver em épocas eleitorais.

Retomando o rumo do texto, enquanto damos ampla divulgação aos candidatos do executivo, há uma grande confusão e verdadeira esculhambação sobre os candidatos ao legislativo, especialmente no âmbito federal.

Enquanto no âmbito estadual precisamos escolher deputados estaduais, no âmbito federal precisamos escolher deputados federais e senadores, ou seja, legisladores de dois níveis distintos.

Teoricamente, o deputado federal é o representante do povo e o senador é o representante do poder executivo estadual, ou seja, do governador – no entanto, em vez de ele ser indicado pelo governador, ele é escolhido pela população. E o senador tem outras funções que um deputado federal não possui: entrevistar ministros, diplomatas e outros funcionários que estão diretamente ligados ao poder executivo federal. Ou seja, o senador tem o poder, inclusive, de vetar a indicação de alguém para exercer algum cargo importante – inclusive no poder judiciário, como a indicação de juízes para o Supremo Tribunal Federal, para o Supremo Tribunal de Justiça e outros.

Por outro lado, tanto o deputado estadual quanto o deputado federal exercem aquelas funções de legisladores e de organizadores do orçamento. Se você quer que o candidato ao executivo (presidente e governador) tenha sucesso, então seria importante você votar em candidatos que pertençam ao mesmo partido ou à mesma coligação.

O importante, na hora do voto é ter coerência. Infelizmente, os candidatos a deputado e a senador não ajudam muito a esclarecer sobre as funções que eles vão exercer – muito pelo contrário, alguns ajudam a confundir mais, inventando personagens ou dizendo que fizeram isso ou que vão fazer aquilo quando sabem que não podem fazer nada além de votar leis e organizar o orçamento. E tal confusão é reforçada pela própria instituição do horário gratuito, que reserva pouquíssimos segundos para a propaganda de um deputado e vários minutos para senador e candidatos ao executivo. Além disso, a imprensa não abre espaço para que os candidatos coloquem suas propostas e possam esclarecer a população sobre o trabalho que pretendem realizar.

Os candidatos ao legislativo não deveriam ser expostos como uma espécie de caderno de classificados eletrônico, que só serve para fazer volume ao jornal e, depois, servir para limpar cocô de cachorro ou vidros. Se as pessoas votassem em partidos, poderia haver o voto em lista; no entanto, a nossa tradição é personalista, ou seja, nós votamos em pessoas. Por mais que a legislação diga que o mandato pertença ao partido, nós votamos em pessoas, não em partidos.

Encerrando esse longo post, não vejo uma solução muito grande para os candidatos ao legislativo atualmente a não ser a propaganda de casa em casa, de boca em boca. Infelizmente, o poder legislativo é bastante desvalorizado por todos os lados, apesar da grande importância que ele tem nas vidas de todos. É preciso repensar a propaganda política para o legislativo, pois somente com um legislativo saudável é possível promover a mudança necessária à vida política brasileira.