Crimes e castigos: quando a violência comum atinge famosos

É impressionante a mobilização da imprensa brasileira diante de determinados crimes. No país onde a impunidade praticamente impera entre os mais abastados é quase impossível vislumbrar a possibilidade da prisão dos culpados quando esses são famosos ou da alta sociedade.

Dos anos 1990 para cá, tivemos alguns casos marcantes. Dentre eles, podemos destacar filhos de juízes em Brasília que simplesmente incendiaram um índio que dormia na rua, achando que era um mendigo; o juiz federal que desviava verba; o jornalista que matou a namorada; os rapazes de um bairro nobre do Rio que espancaram uma empregada doméstica pensando que ela fosse uma prostituta. Em alguns casos, houve punição e um devido acompanhamento da imprensa por se tratar de um caso realmente exótico; em outros, não se sabe exatamente o que aconteceu. Dentre esses casos, há um em que o réu foi condenado, mas está solto, sem previsão de ir para a cadeia.

Longe de questionar a prisão, o que me faz refletir muito sobre tais fatos é o tratamento que a imprensa dá ao caso e a diferença que a justiça dá aos réus dependendo da origem social. Esse fato só fica reforçado com pelo menos dois últimos acontecimentos: o desaparecimento da amante de um goleiro de um famoso time de futebol e o atropelamento do filho de uma atriz de uma grande empresa de comunicação.

O desaparecimento e a morte de uma moça em situação absolutamente delicada (amante de um homem casado e famoso, estando grávida) não teria tanta repercussão se o provável autor do crime não tivesse sido um goleiro de um grande time. Assim, vem a pergunta: quantas mulheres são assassinadas no país por motivos ainda mais torpes?

O atropelamento de um jovem nesse país é outra situação absolutamente banal. Tal caso revelou outra situação ainda mais banalizada: a corrupção policial – segundo os fatos apurados até o momento, houve cobrança de propina para a liberação do carro que atropelara o menino; os policiais aparentemente admitem terem recebido o suborno; os réus alegam que foram coagidos a pagar. E então? Sobra a mãe, que perdeu o filho, como tantas mães que perdem seus filhos para a violência que acomete não somente as grandes cidades, mas todos os lugares onde a civilização ainda não educou os cidadãos.

O que estimula a criminalidade é a certeza da impunidade. Vez por outra há crimes cometidos mediante um estado de insanidade – desespero, acidente etc. Todavia, num caso ou no outro, procura-se, a todo custo, fugir da culpa – haja vista o atual debate sobre a aplicação da lei dos ficha limpa para permitir a concorrência a cargos públicos nas eleições deste ano.

De qualquer forma, mesmo que o réu seja condenado, o que é feito dele? É engaiolado numa prisão fétida e sem as mínimas condições de reabilitação – que, em princípio, deveria ser a finalidade da privação de liberdade. Dentro da cadeia, as pessoas aprendem outro tipo de vida, muito mais cruel do que a vida aqui do lado de fora. Mesmo que o réu seja inocente, ele acaba corrompido pelo sistema lá dentro – afinal, corrupção dentro da cadeia é palavra de ordem.

Assim, quem vai para a cadeia só sai de lá ileso se tiver muito, mas muito caráter. É claro que há casos raros de recuperação, geralmente após passar por uma espécie de “tratamento espiritual” por parte de algumas religiões que se dedicam a tentar “salvar essas almas” (as aspas não são irônicas; apenas reproduzem palavras ditas relacionadas a esses fatos). Por parte do Estado, porém, não há uma solução que realmente chegue aos detentos e que os recuperem da devida maneira.

Há muita discussão também em torno do gasto que existe para manter um preso na cadeia. A bem da verdade, também há toda uma discussão sobre manter na cadeia pessoas que cometeram leves delitos, cujas penas poderiam ser convertidas em penas alternativas. E por que essas atitudes não são tomadas?

Primeiramente, precisamos entender que geralmente quem vai para a cadeia não tem dinheiro. Além disso, geralmente tem a pele mais escura do que a da ala mais abastada de nossa sociedade. Sendo racismo ou não, o importante é saber que, quando a pessoa tem dinheiro, é mais difícil ir parar num ambiente como esse. Para essas pessoas, geralmente há o contrato com os melhores e mais bem preparados e pagos advogados do país. Aos pobres, restam os pobres defensores públicos, que vivem atolados em milhares de processos e, por vezes, nem conseguem conhecer os próprios réus que necessitam de seus serviços. Enfim, é muita coisa contra quem não tem tanto dinheiro.

A solução ideal seria o Estado cumprir seu papel de reabilitar os detentos – acredito piamente que as penas alternativas são muito mais produtivas do que a simples entrada numa jaula. Além disso, é preciso dar ênfase a questões éticas na educação das crianças, a fim de que não busquem a vida de crime para viverem em risco de cair em situação precária.

A educação das pessoas vai muito além da educação formal numa escola. É preciso estimular bons exemplos também pelos meios de comunicação de massa. Se começarmos a enumerar tudo o que nós poderíamos fazer para estimular bons exemplos, acredito que teríamos uma lista interminável, pois não basta o Estado cumprir o seu papel; nós, cidadãos, também precisamos cumprir com o nosso, procurando sempre agir não somente dentro da lei, mas também dentro da ética.

Como diz o meu amigo Senhor Paz, a regra de ética e convivência saudável fundamental está nas palavras de Confúcio: “Faça aos outros somente aquilo que gostaria que fizessem contigo”. Se cada ser humano agir assim, não teremos mais crimes nem precisaremos de correlatos castigos.